Negociações comerciais internacionais e democracia o Brasil nos contenciosos da OMC na era FHC (1995-2002)

• Main Author: Oliveira, Marcelo Fernandes de (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Marília, São Paulo, Brazil Editora Oficina Universitária 2022
• Subjects: KCLT; Brasil Presidente; Fernando Henrique Cardoso; Comércio internacional; Liberalismo
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"INTERNATIONAL TRADE NEGOTIATIONS AND DEMOCRACY" addresses a highly relevant topic for International Relations in Brazil, but also for the sectors of legislative formulation and execution of public policies. Starting from a classic question of Brazilian Foreign Policy - the thesis of the bureaucratic insulation of the Ministry of Foreign Affairs -, prof. Marcelo F. de Oliveira focuses on the new conditions under which the country's international trade negotiations began to take place in governments led by the PSDB (1995-2002). To carry out this task, the author dialogues with liberal theories of International Relations and finds, in the Two-Level Game model, the theoretical basis for interpreting the bargaining moves, tactical and strategic, carried out by Brazil and its interlocutors. During the governments of Fernando Henrique Cardoso, the negotiations took place in a context that brought news: redemocratization and the impulse of globalization. In this new era, on the one hand, the participation of the Brazilian Congress should become more relevant for Brazil's International Relations, since much of the credibility regarding the internalization of international commitments is now decided by the Legislature. On the other hand, the author analyzes that not all themes of international trade or negotiations that arouse the interest of parliamentarians, and assesses how this impacts the ability of the Presidency and Itamaraty to forward negotiations, even those that take place in more institutionalized environments, such as the Dispute Settlement Body of the World Trade Organization (WTO). These reflections are supported by a detailed study of three disputes - pharmaceutical patents, cotton and sugar - fought within the scope of the WTO, the first two against the United States and the third against the European Union. The cases, in addition to encouraging theoretical reflection, bring important empirical records of these paradigmatic negotiations for Brazil and for the international literature. In short, 'International Trade Negotiations and Democracy' is a fundamental work for understanding the country's negotiating capacity in a democratic and globalization context. The book sheds light on complex formulation processes and decision dynamics that foreign negotiators must consider in their dealings with Brazil and which, therefore, Brazilian negotiators themselves cannot ignore.

"NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS E DEMOCRACIA" aborda um tema de elevada relevância para as Relações Internacionais do Brasil, mas também para os setores de formulação legislativa e de execução de políticas públicas. Partindo de uma questão clássica da Política Externa Brasileira - a tese do insulamento burocrático do Ministério das Relações Exteriores -, o prof. Marcelo F. de Oliveira se debruça sobre as novas condições sob as quais as negociações comerciais internacionais do País passam a ocorrer nos governos liderados pelo PSDB (1995-2002). Para executar essa tarefa, o autor dialoga com teorias liberais das Relações Internacionais e encontra, no modelo do Jogo de Dois Níveis, a base teórica para interpretar os movimentos de barganha, táticos e estratégicos, realizados pelo Brasil e seus interlocutores. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, as negociações foram travadasem contexto que trazia novidades: a redemocratização e o impulso da globalização. Nesta nova era, por um lado, a participação do Congresso Brasileiro deveria se tornar mais relevante para as Relações Internacionais do Brasil, já que boa parte da credibilidade acerca da internalização dos compromissos internacionais passa a ser decidida pelo Legislativo. Por outro lado, o autor analisa que não são todos os temas de comércio ou negociação internacionais que despertam o interesse dos parlamentares, e avalia como isso impacta a capacidade da Presidência e do Itamaraty de encaminhar as negociações, mesmo aquelas que ocorrem em ambientes mais institucionalizados, como no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas reflexões estão lastreadas no estudo detalhado de três contenciosos - patentes farmacêuticas, algodão e açúcar - travados no âmbito da OMC, sendo os dois primeiros contra os Estados Unidos e o terceiro contra a União Europeia. Os casos, para além de fomentar a reflexão teórica, trazem importantes registros empíricos destas negociações paradigmáticas para o Brasil e para a literatura internacional. Em suma, 'Negociações Comerciais Internacionais e Democracia" é uma obra fundamental para a compreensão da capacidade negociadora do País em um contexto democrático e de globalização. O livro ilumina processos de formulação e dinâmicas de decisão complexos que os negociadores estrangeiros devem considerar em suas relações com o Brasil e que, portanto, os próprios negociadores brasileiros não podem ignorar.