Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento

• Other Authors: Ribeiro, J. Cadima (Editor)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Braga 2023
• Subjects: Public administration; Regionalização; Descentralização; Governo; Portugal; Regionalisation; Decentralization; Government
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The debate on the Portugal's regionalization has re-emerged. Periodically, the theme has been discussed again, although without major consequences. The exception in terms of the scope of the debate that took place was the referendum on November 8, 1998, the result of which meant the creation of a substantive blockade to the institutionalization of the regional instance of government. Behind this resumption of the debate are, on the one hand, the inclusion of this theme in the Program of the XXIII Government, defining there the objective of holding a new referendum in 2024, and, on the other hand, the consequences of the implementation of Law nº 50 /2018, of 16 August, which established the gradual transfer of a wide range of competences to "local authorities" and "intermunicipal entities". Bearing in mind the aforementioned context, it is important to reflect on the opportunity and grounds for moving forward in the regionalization process in Portugal, and on what may be at stake when decentralization initiatives are undertaken, supported only by local instances. Obviously, considering regionalisation, it is once again necessary to discuss potential solutions for the territorial division and its economic, social, cultural and political foundations, and the choice of the capital cities themselves. It is these issues and this debate that this collective book proposes to resume, calling for the contribution of a group of academics from various scientific backgrounds and socio-political sensitivities. The publication's target readers are academics, public decision-makers and all those who, committed to the country's development, look to the reform of its political-administrative organization as the great structural reform that Portugal really needs.

O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as "autarquias locais" e as "entidades intermunicipais". Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.