Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal

• Auteur principal: Francisco Corte-Real (auth)
• Autres auteurs: Duarte Nuno Vieira (auth), Carina Oliveira (auth)
• Format: Électronique Chapitre de livre
• Langue: portugais
• Publié: Coimbra University Press 2017
• Collection: Ciências da Saúde
• Sujets: Medicine; Portuguese
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Résumé

Este trabalho pretende constituir um contributo para uma melhorcaracterização, na perspetiva forense, da avaliação do dano corporalpós-traumático quando um estado anterior está presente e promoveruma uniformização cada vez maior da avaliação efetuada pelosprofissionais sobre os conceitos analisados. Serão abordadas aspossíveis associações existentes entre patologias orgânicas outraumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever osprincípios gerais e específicos para o estabelecimento da imputabilidadee/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, serãonarradas perícias médico-legais, onde as lesões traumáticas provocaramum eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciounegativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foramanalisados, enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e aforma de valorização do estado anterior. Visa-se, também, perceber qual oefeito da conclusão médico-legal na decisão judicial, pelo que seconclui esta obra com uma análise do valor ou da influência da avaliaçãomédico-legal na tomada de decisão judicial em Portugal quando umacondição patológica preexistente está presente, identificando os pontosfortes e fracos da mesma.</p>

Description matérielle

1 electronic resource (173 p.)

ISBN

978-989-26-1144-0
9789892611433

DOI

10.14195/978-989-26-1144-0

Accès

Open Access