Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal

• Main Author: Francisco Corte-Real (auth)
• Other Authors: Duarte Nuno Vieira (auth), Carina Oliveira (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Coimbra University Press 2017
• Series: Ciências da Saúde
• Subjects: Medicine; Portuguese
• Online Access: DOAB: download the publication; DOAB: description of the publication

Summary

Este trabalho pretende constituir um contributo para uma melhorcaracterização, na perspetiva forense, da avaliação do dano corporalpós-traumático quando um estado anterior está presente e promoveruma uniformização cada vez maior da avaliação efetuada pelosprofissionais sobre os conceitos analisados. Serão abordadas aspossíveis associações existentes entre patologias orgânicas outraumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever osprincípios gerais e específicos para o estabelecimento da imputabilidadee/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, serãonarradas perícias médico-legais, onde as lesões traumáticas provocaramum eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciounegativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foramanalisados, enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e aforma de valorização do estado anterior. Visa-se, também, perceber qual oefeito da conclusão médico-legal na decisão judicial, pelo que seconclui esta obra com uma análise do valor ou da influência da avaliaçãomédico-legal na tomada de decisão judicial em Portugal quando umacondição patológica preexistente está presente, identificando os pontosfortes e fracos da mesma.</p>

Physical Description

1 electronic resource (173 p.)

ISBN

978-989-26-1144-0
9789892611433

DOI

10.14195/978-989-26-1144-0

Access

Open Access