A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos
Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produ...
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Format: | Electronic Book Chapter |
Language: | Portuguese |
Published: |
SciELO Books - Editora FIOCRUZ
1995
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Summary: | Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde. |
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Physical Description: | 1 electronic resource (69 p.) |
ISBN: | /dx.doi.org/10.7476/9788575412749 9788575412749 |
Access: | Open Access |