A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos

Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produ...

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Bibliographic Details
Main Author: Dias, Hélio Pereira (auth)
Format: Electronic Book Chapter
Language:Portuguese
Published: SciELO Books - Editora FIOCRUZ 1995
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Description
Summary:Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde.
Physical Description:1 electronic resource (69 p.)
ISBN:/dx.doi.org/10.7476/9788575412749
9788575412749
Access:Open Access