A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos

• Main Author: Dias, Hélio Pereira (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: SciELO Books - Editora FIOCRUZ 1995
• Subjects: Medicine; Saúde pública; Legislação sanitária; Medicina; Ética médica
• Online Access: DOAB: download the publication; DOAB: description of the publication

Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produ...