Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa

• Main Author: Rocha, Joaquim Freitas (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Braga 2022
• Subjects: Law; Ordenamento jurídico; constituição; hierarquia normativa; normativismo; positivismo; Legal order; Constitution; Legal hierarchy; Legal positivism
• Online Access: DOAB: description of the publication

Summary

Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relations and interactions (not only hierarchy, but also parity and self-reference).
As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade).

Physical Description

1 electronic resource (759 p.)

ISBN

uminho.ed.53

Access

Open Access