Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa

Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relatio...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Joaquim Freitas (auth)
Format: Electronic Book Chapter
Language:Portuguese
Published: Braga 2022
Subjects:
Online Access:DOAB: description of the publication
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

MARC

LEADER 00000naaaa2200000uu 4500
001 doab_20_500_12854_99976
005 20230511
003 oapen
006 m o d
007 cr|mn|---annan
008 20230511s2022 xx |||||o ||| 0|por d
020 |a uminho.ed.53 
040 |a oapen  |c oapen 
024 7 |a 10.21814/uminho.ed.53  |c doi 
041 0 |a por 
042 |a dc 
072 7 |a L  |2 bicssc 
100 1 |a Rocha, Joaquim Freitas  |4 auth 
245 1 0 |a Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa 
260 |a Braga  |c 2022 
300 |a 1 electronic resource (759 p.) 
336 |a text  |b txt  |2 rdacontent 
337 |a computer  |b c  |2 rdamedia 
338 |a online resource  |b cr  |2 rdacarrier 
506 0 |a Open Access  |2 star  |f Unrestricted online access 
520 |a Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relations and interactions (not only hierarchy, but also parity and self-reference). 
520 |a As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade). 
540 |a All rights reserved  |4 http://oapen.org/content/about-rights 
546 |a Portuguese 
650 7 |a Law  |2 bicssc 
653 |a Ordenamento jurídico 
653 |a constituição 
653 |a hierarquia normativa 
653 |a normativismo 
653 |a positivismo 
653 |a Legal order 
653 |a Constitution 
653 |a Legal hierarchy 
653 |a Legal positivism 
856 4 0 |a www.oapen.org  |7 0  |z DOAB: download the publication 
856 4 0 |a www.oapen.org  |u https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/99976  |7 0  |z DOAB: description of the publication