Democracia e Comunicação Social - um debate introdutório para a era digital

• Other Authors: Ribeiro, João Sérgio (Editor), Abreu, Joana Covelo de (Editor), Amorim, Carlos Abreu (Editor)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: 2022
• Subjects: IT & Communications law; democracia; comunicação social; direito; democracy; media; law
• Online Access: DOAB: download the publication; DOAB: description of the publication

O livro "Democracia e Comunicação Social - um debate introdutório para a era digital", que agora se publica, corresponde ao conjunto de contributos dos oradores que participaram numa iniciativa com a mesma designação, baseada na realização de dois workshops em linha: O primeiro, promovido no dia 26 de fevereiro de 2021, com caráter preparatório e exploratório, vocacionado à interação entre agentes interessados, agentes institucionais e a academia para que se pudesse estabelecer o estado empírico do tema em análise; O segundo, realizado no dia 5 de março de 2021, tendente à promoção de uma reflexão científica e de investigação, ainda que de caráter preliminar e introdutório. A premência inerente à realização desta atividade e a consequente produção deste livro decorreu da atualidade do tema que lhe deu mote, com impacto significativo na forma como os cidadãos veem o mundo. Afinal, nos dias que correm, as plataformas digitais, agora também usadas como veículos de informação inerente ao setor da comunicação social, têm a suscetibilidade de desempenhar, cada vez mais, uma função pública ao serem percecionadas como estando ao serviço da liberdade de expressão e da pluralidade de ideias. Plataformas como o Facebook ou o Twitter, com forte incidência e parca concorrência nas correspetivas áreas de atuação, bloqueiam frequentemente conteúdos, perfis e utilizadores, decidindo quem pode publicar e o que pode ser publicado, usando algoritmos para o efeito, cujo funcionamento pode ser pouco transparente para os utilizadores. Acresce que estas são plataformas muitas vezes usadas para difundir opiniões controversas, mensagens de ódio, mas também para dar voz a grupos de cidadãos que, de outro modo, não a teriam ou, pelo menos, não teriam a possibilidade de fazer chegar as suas opiniões a um número tão alargado de leitores. Assim, as plataformas têm a capacidade de influenciar não só o que os utilizadores compram, mas também a sua forma de pensar e ainda como exercem o seu voto, o que levanta sérias dificuldades jurídicas que demandam a regulação urgente de forma a compatibilizar a manutenção da liberdade de imprensa e o alteamento da democracia numa era marcada pelas interações digitais.