Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? - Luís Fernando Nunes Alves Paim; Carine Raquel Batt; Gabriela Saccani; Irene Clemes Küllkamp Guerreiro (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017)
Resumo Objetivos Estimar o custo e a economia da aquisição de medicamentos fornecidos por meio de ação judicial, considerando a aquisição de medicamentos de referência, genérico e similar. Métodos Estudo descritivo e analítico das ações judiciais (n=186) para acesso a medicamentos pleiteados na comarca de Antônio Prado/RS entre os anos de 2004 a 2015. Investigou-se o custo dos tratamentos em três cenários: A - a aquisição pela referência; B - a aquisição de genéricos; C - a aquisição do medicamento de menor valor. Resultados O valor acumulado necessário para o cumprimento integral das ações judiciais ativas entre os anos de 2004 a 2015 seria de R$6.592.936,58 para o cenário A, de R$5.573.571,19 para o cenário B e de R$5.357.309,82 para o cenário C. O percentual de economia comparativamente ao cenário A foi 13,44% pela aquisição de medicamentos genéricos (cenário B) e de 17,94% pela aquisição do medicamento de menor valor (cenário C). Conclusões As ações judiciais de acesso aos medicamentos deferidas pela marca de referência oneram o Sistema Único de Saúde (SUS) e ferem o princípio da livre concorrência que orienta as licitações públicas.