<b>Legislação para estudantes com deficiência no ensino superior no Brasil e em Portugal: algumas reflexões
Este estudo tem como objetivo efetuar uma análise crítica da legislação que regulamenta a inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior do Brasil e de Portugal. Com base em um estudo documental, realizado entre setembro e novembro de 2015, foram analisadas as normas jurídicas das...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Book |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá,
2016-08-01T00:00:00Z.
|
| Subjects: | |
| Online Access: | Connect to this object online. |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Este estudo tem como objetivo efetuar uma análise crítica da legislação que regulamenta a inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior do Brasil e de Portugal. Com base em um estudo documental, realizado entre setembro e novembro de 2015, foram analisadas as normas jurídicas das últimas décadas. Os resultados apontam para estágios diferentes de construção da política de inclusão nos países investigados. É de assinalar a existência de um leque expressivo de normativos no contexto brasileiro para assegurar a igualdade de oportunidades desses estudantes e uma escassez de normativos em Portugal. Constata-se que a legislação tem sido referenciada como um importante fator para o desenvolvimento da Educação Inclusiva, no entanto importa salientar que a existência de legislação não implica necessariamente o seu cumprimento na prática. A remoção de barreiras para a plena participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência no Ensino Superior envolve, para além da legislação, conscientização, investimentos em recursos e conhecimentos científicos por parte dos responsáveis pela elaboração de políticas públicas e gestores para assegurar uma educação de qualidade ao longo da vida para todas as pessoas. |
|---|---|
| Item Description: | 10.4025/actascieduc.v38i3.30491 2178-5198 2178-5201 |