JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE EM MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE

• Main Authors: Paula Mestre Ferreira Batistella (Author), Rosangela Pimenta Ferrari (Author), Edmarlon Girotto (Author), Flávia Meneghetti Pieri (Author), Mariana Angela Rossaneis (Author), Patrícia Aroni (Author), Maria do Carmo Fernandez Lourenço Haddad (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais, 2019-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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Summary

RESUMO Introdução: a judicialização como fenômeno de garantia do direito à saúde é uma questão com crescente discussão no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: caracterizar os processos de judicialização na saúde em município de grande porte. Método: estudo descritivo, quantitativo e documental realizado na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Londrina - Paraná. As informações foram coletadas no sistema de processo eletrônico do Judiciário do Paraná. Resultados: foram identificados 706 processos, sendo que a maioria (51,2%) das ações foi impetrada por mulheres, acima de 60 anos (47,5%), com origem das prescrições via serviço público (71,7%) e representadas por advogados particulares (55,3%). O bem requerido de maior demanda foram os medicamentos (88,1%), sendo que 80,1% não estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. No período da coleta de dados, a maioria (85,5%) dos processos encontrava-se em tramitação e, destes, 36,5% tinham mais de 900 dias. O desfecho dos processos arquivados foi julgado procedente em 60,8% e improcedente em 17,6%. O valor total gasto com judicialização no período estudado foi acima de R$ 55.000.000,00. Conclusão: para reduzir os custos e a quantidade dos processos judiciais, as políticas públicas de saúde devem ser revistas com o intuito de incluir o maior número de medicamentos nas listas dos serviços de saúde, facilitando o acesso desses produtos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Sugerem-se novas pesquisas para investigar o motivo da prescrição médica por medicamentos não padronizados.

Item Description

10.5935/1415-2762.20190092
1415-2762
2316-9389