A gestão local da educação escolar

No âmbito da territorialização das políticas educativas, o Estado tem recorrido à celebração de contratos de ação pública (Gaudin, 1999), entre os quais se destacam os contratos de educação e formação municipal que reforçam a intervenção dos municípios na educação. Neste artigo,...

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Main Author: Joaquim Machado (Author)
Format: Book
Published: Universidade Católica Portuguesa, 2015-01-01T00:00:00Z.
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Summary:No âmbito da territorialização das políticas educativas, o Estado tem recorrido à celebração de contratos de ação pública (Gaudin, 1999), entre os quais se destacam os contratos de educação e formação municipal que reforçam a intervenção dos municípios na educação. Neste artigo, analisamos o contrato de educação e formação municipal celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e o Ministério da Educação e Ciência e a Presidência do Conselho de Ministros, identificando os domínios em que incidem os seus objetivos estratégicos, distinguindo a sua legitimação a partir de uma retórica de descentralização administrativa com duas faces (a da democracia participativa e a da gestão racional dos recursos) e a emergência de uma instância supraescolar de alcance municipal a exigir nova reconstituição dos papéis do município e dos dirigentes escolares e problematizando o papel que é reservado ao conselho municipal de educação à luz da ideia de Cidade educadora.
Item Description:1645-4006
2182-4614
10.34632/investigacaoeducacional.2015.3408