O tabaco e sua legislação no cenário internacional - A Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde global

• Main Authors: Rubens Correia junior (Author), Carla Arena Ventura (Author)
• Format: Book
• Published: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 2015-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.29397/reciis.v9i2.949; 1981-6278
• Keywords: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT); Comissão Nacional Para Controle do Uso do Tabaco (CNCT); Políticas Públicas de Saúde; Saúde Global; Governança; Communication. Mass media; P87-96; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: RECIIS, Vol 9, Iss 2 (2015)

No presente artigo objetiva-se, essencialmente, discutir a aproximação entre a diplomacia em saúde e as políticas públicas relativas ao combate e controle do tabaco, destacando a importância da cooperação em saúde global para a concretização dos alicerces edificados na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional na área de saúde que foi negociado pelos países membros da Assembleia Mundial de Saúde. Pretende-se, também, ponderar sobre a saúde global e o papel da governança no âmbito da regulação internacional do tabaco, e traçar um elo entre a CQCT e a diplomacia. Foi concluído que as demandas em saúde exigem um empenho global e a legislação que estabelece o controle do tabagismo surge como a primeira medida internacional inserida em um contexto de diplomacia em saúde e governança, visando políticas públicas para promover a saúde global.