Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo - Daniel dos Santos Rodrigues (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021)
O objetivo do presente ensaio é especular as razões pelas quais a literatura jurídica sanitária não se debruçou de maneira incisiva sobre as causas mais remotas do fenômeno da judicialização da saúde e como isso se relaciona diretamente com a crise democrática atual. Afirma-se que o conceito de democracia sustentado pela doutrina jurídica sanitária é uma derivação do conceito idealizado de democracia do liberalismo, porquanto ingenuamente subestima a degeneração da democracia em lobby e ignora os estudos empíricos da ciência política contemporânea que apontam o desinteresse e a passionalidade dos cidadãos com relação aos assuntos públicos. Além disso, ao exaltar um suposto exercício democrático via demandas judiciais de saúde, a doutrina jurídica sanitária dá pouca atenção a explicações alternativas sobre a origem da judicialização da política, tal como a oferecida por Ran Hirschl, o qual sustenta que a crescente judicialização (juristrocracia) nasce de um acordo estratégico entre as elites econômica, política e jurídica para a preservação hegemônica de seus interesses e para o avanço de uma agenda econômica neoliberal. Sustenta-se a hipótese de que a omissão da doutrina jurídica sanitária para com explicações mais profundas acerca da judicialização da política está relacionada exatamente com esta preservação de interesses da elite jurídica. Por tal razão, para se avançar no aperfeiçoamento da democracia, há que se refletir acerca das causas estruturais da judicialização, e assim promover reformas institucionais que mitiguem tanto a influência do poder econômico na política quanto os mecanismos de produção de ativismo judicial.