PRESIDENTE PRUDENTE-SP E A CARÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL INCLUSIVA

• Main Author: Sibila Corral de Area Leao Honda (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade do Oeste Paulista, 2016-04-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1809-8207
• Keywords: Política Urbana; Expansão Urbana; Segregação Socioespacial; Habitação de Interesse Social; Programa de Arrendamento Residencial; Education; L; Education (General); L7-991
• Source: Colloquium Humanarum, Vol 12, Iss 4 (2016)

Este artigo visa a contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda pela iniciativa privada em cidades médias no Brasil, entre os anos 1999 e 2008, verificando seus efeitos no espaço urbano. Aborda o papel dos municípios, pós-Constituição Federal de 1988, com ênfase no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), instituído em 1999 pelo Governo Federal; e tem como estudo de caso Presidente Prudente, município localizado no oeste do Estado de São Paulo. Foca a discussão na relação entre as políticas urbanas e habitacionais, assim como na implantação de empreendimentos executados pela iniciativa privada e financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do PAR, e seus mecanismos e efeitos na produção do espaço urbano. Evidencia-se a ausência de diretrizes específicas voltadas para a política habitacional no âmbito da política urbana deste município, induzindo a uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços urbanos segregados e excludentes.