Avaliação das metas de recursos previstos na declaração sobre HIV/Aids das Nações Unidas Evaluation of the United Nations Declaration on HIV/AIDS resource targets - Luciana Teixeira (Universidade de São Paulo, 2006)
O estudo teve por objetivo avaliar as metas do capítulo sobre recursos da Declaração de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada é que para alcançar tais metas é preciso envidar esforços em três frentes: redução de custos de insumos e serviços; aumento da eficiência no acesso e no uso dos financiamentos; e canalização de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a América Latina e Caribe e informações disponíveis na literatura recente sobre a situação global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econômico de bem público global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercerão fortes pressões sobre o financiamento, exigindo a adoção de novas estratégias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendência declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporação de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliação da testagem necessária para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocação de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessário que a discussão sobre financiamento enfoque não apenas o aumento da participação de recursos para a Aids no âmbito do Ministério da Saúde, mas principalmente o incremento de recursos para a saúde como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia é um bem público global deverá possibilitar aumentos na assistência oficial para o desenvolvimento. This study evaluates the targets of the United Nations Declaration on HIV/AIDS Resource Targets, the attainment of which are premised on promoting three fronts: reduction of material and services costs, increased efficiency in access to and management of funds, and the channeling of new funds. Data were derived from studies of National Accounts of HIV/AIDS in Latin America and the Caribbean and from the recent available literature on the global dynamics of HIV/AIDS resources. The economic concept of global public good occurs throughout the text. The article discusses factors that constrain funding, and thus compel the adoption of new strategies in Brazil. The issues addressed include: difficulties in maintaining the downward tendency in the cost of items related to the HIV/AIDS epidemic, the incorporation each year of thousands of persons needing antiviral therapy, the rise in patient survival and increased diagnosis for the control of HIV/AIDS transmission. It is concluded that, in order to guarantee additional resources to combat the epidemic, the discussion on funding must necessarily focus on both the share of AIDS support for the Brazilian Ministry of Health, and, more importantly, on an increase in health funding as a whole. The recognition that HIV/AIDS control contributes to the global public good should facilitate increases in development assistance from international funding sources.