Apresentação
No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988....
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| Format: | Book |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas,
2016-12-01T00:00:00Z.
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| Summary: | No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988. Ganha importância, no cenário político brasileiro, o debate sobre raças, como podemos observar pelas várias mudanças legais ocorridas desde, pelo menos, o final dos anos 1980, acompanhadas da crescente inclusão do tema na política partidária, nos meios de comunicação e no debate acadêmico. |
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| Item Description: | 1519-3993 2318-0870 10.24220/2318-0870v21n3a3822 |