Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2019)
Estes últimos meses, na área da saúde, foram dominados pela discussão sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS). A lei de 1990 está totalmente desajustada à realidade atual, quer técnica quer política. O sistema de saúde evoluiu e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa a maior crise desde a sua Fundação em 1979. Os desafios e paradigmas da saúde mudaram nos últimos 29 anos e era necessário ajustar a lei às novas realidades. O grupo liderado por Maria de Belém apresentou um projeto extenso, tecnicamente muito bem elaborado. A nova Ministra da Saúde, Marta Temido, reduziu o conteúdo da proposta e introduziu algumas questões clarificadoras, nomeadamente no que se refere à explicitação da relação entre o sector público, privado e social, introduzindo o conceito do primado da gestão pública das instituições do SNS. Os partidos apoiantes do Governo, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português pretendiam uma melhor clarificação de um dos pontos da proposta. O que é preocupante é que transpareceu que havia acordo em todos os pontos da proposta do governo exceto numa questão. Fazemos votos para que ainda se chegue a acordo. Efetivamente é necessária uma nova LBS e a reorganização e modernização do SNS, com financiamento adequado e novas formas de controlo baseadas em resultados são fundamentais para os Portugueses, que consideram o SNS como património de todos. Na área do medicamento tivemos finalmente a nomeação de um novo Conselho Diretivo para o INFARMED, I.P. Foi nomeada uma equipa experiente, conhecedora dos problemas da instituição e desafios do Sistema de Regulação. Desejamos as maiores felicidades no seu mandato e tomamos a liberdade de recordar o que publicámos por altura dos 25 anos do INFARMED, I.P. (https://www.publico.pt/2019/03/04/sociedade/opiniao/infarmed-olhar-passado-pensar-futuro-1862899). Também foram colocadas em discussão pública novas normas orientadoras para os estudos de avaliação económica de tecnologias de saúde. As variadas reações ao documento divulgado, nomeadamente as críticas apresentadas pelo capítulo português da ISPOR, são muito duras. A Revista Portuguesa de Farmacoterapia cumpriu o seu papel pois em duas reuniões sucessivas, nos encontros que assinalam o aniversário da revista - "Controvérsias com Medicamentos", promoveu um aprofundado debate sobre o tema. Esperemos que a discussão entre os vários interessados, ao contrário do que sucedeu com a LBS, chegue a um consenso. Também neste caso a existência de normas com vinte anos exigem uma solução equilibrada e concretizável na prática. Nesta edição contamos com o artigo original «Controlo estratégico na farmácia comunitária com base no balanced scorecard: um estudo de caso» e com o artigo de revisão «Canábis e canabinoides para fins medicinais». Disponibilizamos ainda as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, agenda e prémios para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.