Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. A pesquisa coletou e analisou as decisões jud...
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| Format: | Book |
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Universidade de Brasília,
2015-09-01T00:00:00Z.
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| Summary: | A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. A pesquisa coletou e analisou as decisões judiciais de 2ª instância proferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicadas no período de 2009 a 2011. Observou-se que a regulamentação expedida pela ANS não encontra eco nas decisões judiciais, sendo as decisões fundamentadas prioritariamente com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, e outros textos legais. Concluiu-se que o Poder Judiciário vem se mostrando atento à defesa do direito à saúde, na dimensão da saúde suplementar. |
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| Item Description: | 1982-8829 |