FORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - Jaqueline Paschoal; Sonara Maria Lopes de Oliveira; Marta Regina Furlan de Oliveira (Universidade do Oeste Paulista, 2020)
Este estudo de caráter bibliográfico tem o propósito de discutir as especificidades da docência na Educação Infantil a partir das origens, determinações legais e formação profissional. A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (1996) reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, visto que a criança é considerada cidadã, sujeito de direitos, desde a promulgação da Constituição Federal (1988). Apesar dos inúmeros progressos das leis em relação ao direito à educação desde o nascimento, muitos são os desafios que se coloca. Isso porque a efetivação desse direito, ainda não está acessível a todas as crianças, principalmente quando se considera os quesitos: acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados. Tal fato ocorre porque, em muitos casos, há: não só precariedade e superficialidade na formação, mas, nas condições de trabalho e atuação docente. Daí a importância da garantia e implementação de políticas públicas de formação inicial e continuada que possibilitem aos professores a construção de práticas que reconheçam as especificidades desse nível de ensino. A valorização profissional em termos de salário e quadro de carreira é direito desses profissionais e devem ser garantidos pelo poder público, pois ainda que tais aspectos não influenciam diretamente a qualidade da ação docente, podem contribuir para a melhoria das práticas educativas junto às crianças, sobretudo no desenvolvimento de suas diferentes linguagens.