Planos de Saúde dos municípios do estado do EspíritoSanto: uma análise com foco na Vigilância Sanitária - Frederico Felipe Costa Tebas de Freitas; Livia Rosas Ferreira; Paola Karolyne Jandrey; Gabriela Pôrto Marques (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2024)
Introdução: Planos de Saúde são instrumentos de gestão norteadores para a definição e implementação das atividades de saúde. Enquanto parte integrante do Sistema Único de Saúde, as ações de vigilância sanitária devem estar compreendidas nos Planos de Saúde. Objetivo: Analisar a inserção da Vigilância Sanitária nos planos municipais de saúde do estado do Espírito Santo, visando compreender como esta área foi expressa nestes instrumentos de gestão. Método: Análise  documental dos planos municipais de saúde dos quadriênios 2018-2021 e 2022-2025, com  enquadramento das ações de vigilância sanitária em categorias e subcategorias. Verificou-se que as ações de vigilância sanitária são majoritariamente de cunho autorizativo e de controle sanitário, bem como relacionadas ao processo de descentralização de atividades entre estado e município. Resultados: Constatou-se forte presença de ações relacionadas à estruturação física dos órgãos de Vigilância Sanitária, denotando uma possível fragilidade em se atender as necessidades de saúde da população. Conclusões: A inexistência de indicadores e sistemas nacionais de informação consolidados em vigilância sanitária acaba por distanciar esta área das instâncias de planejamento, gerando, assim, discrepâncias entre as necessidades de saúde da população e as ações de vigilância sanitária.