JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DE GOIÁS
Este artigo tem por objetivo analisar o movimento de judicialização da educação inclusiva no âmbito da educação básica em Goiás. Buscou-se analisar como o Judiciário Goiano tem lidado com as questões da Educação Básica com viés inclusivo quando demandados a proferir decisões nesse do...
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| Format: | Book |
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Universidade Federal de Sergipe,
2018-03-01T00:00:00Z.
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| Summary: | Este artigo tem por objetivo analisar o movimento de judicialização da educação inclusiva no âmbito da educação básica em Goiás. Buscou-se analisar como o Judiciário Goiano tem lidado com as questões da Educação Básica com viés inclusivo quando demandados a proferir decisões nesse domínio. A presente pesquisa utilizou autores como Cury e Ferreira (2010), Cruz (2009) e Mendes (2006, 2010), além das normas jurídicas e o corpus documental que se constituiu do contencioso jurídico referente à educação inclusiva no ensino básico existente no TRF1 (Tribunal Regional Federal 1ª Região) e TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás). Os resultados apresentam um padrão em certa medida uniforme quanto às decisões proferidas e apontam para uma busca mínima pelo Judiciário para questões referentes à educação inclusiva, o que leva a compreensão de que tem ocorrido a garantia de direitos dos deficientes, ou ainda que as minorias podem não ter ciência de seus direitos e estarem silenciadas pelas circunstâncias. |
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| Item Description: | 2358-1425 10.20952/revtee.v11i25.6875 |