O processo de descentralização e o financiamento das políticas públicas educacionais
O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica artigos relacionados ao processo de de...
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Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul,
2019-05-01T00:00:00Z.
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Summary: | O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica artigos relacionados ao processo de descentralização de políticas públicas e a legislação a respeito do financiamento educacional, em especial as leis que instituíram o FUNDEF e o FUNDEB. Os dados apontam que a política dos Fundos aumentou a capacidade de investimento sem, no entanto, proporcionar uma melhoria significativa na qualidade do ensino público nos municípios do Território das Águas Emendadas |
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Item Description: | 0103-8842 1982-9949 10.17058/rea.v27i2.8875 |