A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?
Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do m...
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| Autori principali: | , |
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| Natura: | Libro |
| Pubblicazione: |
Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz,
2002-01-01T00:00:00Z.
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | Connect to this object online. |
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| Riassunto: | Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evolução do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica. |
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| Descrizione del documento: | 0102-311X 1678-4464 |