Gestores municipais de saúde da Paraíba: percepções, abordagens e práticas inerentes ao fenômeno da judicialização

• Main Authors: Bianca Batista (Author), André Luís Bonifácio de Carvalho (Author), Edjavane Rocha (Author), Daniella de Souza Barbosa (Author), Andrey Maia (Author), Otávio Augusto Nasser Santos (Author), Raquel Veloso do Nascimento (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2023-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Summary

Objetivo: analisar a percepção de gestores municipais paraibanos sobre o tema da judicialização da saúde. Metodologia: trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica, com delimitação transversal, realizada em 2018. Foram aplicados questionários a 31 gestores de saúde municipais, que representam proporcionalmente à 75% da população do estado da Paraíba. Resultados: os resultados apontam a judicialização como fenômeno mais fortemente ligado a fatores externos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de discussão da judicialização tem mais ressonância nos espaços das Comissões Intergestores, e os órgãos representativos e o Ministério Público são os maiores aliados no enfrentamento. Identifica-se fragilidades na construção dos instrumentos de gestão e, entre as soluções possíveis, estão o maior conhecimento desse fenômeno pelos órgãos e setores de gestão do SUS, bem como na qualificação das ações de regulação. Conclusão: percebe-se a complexidade da judicialização da saúde, desde a sua compreensão até a forma desafiadora de gerenciá-la. É fundamental estabelecer estratégias que promovam a comunicação e a informação, ampliando o conhecimento dos órgãos de controle e dos setores de gestão do SUS, a fim de lidar de forma mais eficaz com esse fenômeno. Submissão em: 07/10/22 | Aprovação em: 05/03/23

Item Description

10.17566/ciads.v12i2.980
2317-8396
2358-1824