Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS

• Main Authors: Verônica Maria da Silva Mitros (Author), Rômulo do Nascimento Rocha (Author), Nicolas Gustavo Souza Costa (Author), Maria Rocineide Ferreira da Silva (Author), Maria Vaudelice Mota (Author), Carmem Emmanuely Leitão Araújo (Author)
• Format: Book
• Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2023-09-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2358-2898; 10.1590/0103-1104202313806
• Keywords: Política de saúde; Atenção Primária à Saúde; Financiamento da assistência à saúde; Participação social; Tomada de decisões; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Saúde em Debate, Vol 47, Iss 138, Pp 444-461 (2023)

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.