Regulamento sanitÃ¡rio internacional: emergÃªncias em saÃºde pÃºblica, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais - Yara Oyram Ramos Lima; EdinÃ¡ Alves Costa (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2015)
O estudo objetiva identificar as principais caracterÃsticas das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos paÃses signatÃ¡rios do Regulamento SanitÃ¡rio Internacional (RSI), em situaÃ§Ãµes de epidemias/pandemias, com Ãªnfase nas relaÃ§Ãµes entre leis e princÃpios, benefÃcios e desvantagens da utilizaÃ§Ã£o dessas medidas. Realizou-se revisÃ£o atÃ© julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: â€œRestrictives Measuresâ€, â€œQuarantineâ€, â€œNonpharmaceuticalâ€, â€œQuarantine and Isolationâ€, â€œmedidas restritivasâ€, â€œQuarentenaâ€, â€œnÃ£o-farmacÃªuticasâ€, â€œisolamentoâ€. Encontrou-se diferentes posiÃ§Ãµes entre os paÃses e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade nÃ£o Ã© exatamente a quarentena e o isolamento e sim questÃµes de cunho econÃ´mico, social e administrativo. Percebe-se concordÃ¢ncia tÃ¡cita quanto Ã  importÃ¢ncia das medidas restritivas nas EmergÃªncias em SaÃºde PÃºblica e que a efetivaÃ§Ã£o de sua aplicaÃ§Ã£o enseja problemas ainda nÃ£o harmonizados entre os paÃses signatÃ¡rios do RSI (2005).