Le Droit à L'Éducation : Panorama Mondial - João Casqueira Cardoso (Universidade de Lisboa, 2018)
RESUME Le droit à l'éducation est reconnu comme un droit universel. Pourtant, il n'en a pas toujours été ainsi, et son affirmation progressive en tant que droit de l'homme, à la fois individuel et garanti par la puissance publique, ne s'est pas fait sens à-coups. La Déclaration universelle des droits de l'homme représente un tournant dans ce parcours, mais une observation attentive montre qu'il reste encore fort à faire. Si les progrès quant à l'accès à l'enseignement primaire sont une réalité, il n'en reste pas moins que l'égalité face au droit à l'éducation, et à une éducation de qualité pour tous, est encore loin d'être atteint. Les États ont en la matière la responsabilité première d'agir, quand bien même les organisations internationales gagnent récemment du terrain, et multiplient les initiatives juridiques internationales. À travers l'étude du contexte et des textes juridiques liés au droit à l'éducation, cet article souligne les problèmes qui demeurent, notamment dans un groupe de pays géographiquement identifiés, et signale les pistes juridiques pour l'amélioration d'une application effective du droit à l'éducation au plan mondial. ABSTRACT The right to education is recognized as a universal right. Yet it was not always so, and its progressive affirmation as a human right, both individual and guaranteed by public bodies, has been paved with difficulties. The Universal Declaration of Human Rights represents a turning point in this process, but a careful observation shows that there is still a great deal to be done. While progresses in the access to primary education are a reality, the fact remains that equality in relation to the right to education, and quality education for all, are still far from being achieved. States have the primary responsibility to act, even though international organizations have recently gained ground, and are multiplying international legal initiatives. Through the study of the context and legal texts related to the right to education, this article highlights the problems that remain, particularly in a group of geographically identified countries, and points out the legal avenues for improving an effective application of the right to education at the global level. RESUMO O direito à educação é reconhecido como um direito universal. No entanto, nem sempre foi assim, e sua afirmação progressiva como um dos direitos humanos, ao mesmo tempo individual e garantido pelo poder público, não se fez sem hesitações. A Declaração Universal dos Direitos do Homem representa um ponto de viragem neste percurso, mas uma observação cuidadosa mostra que ainda há muito para fazer. Se o progresso no acesso ao ensino primário é uma realidade, observa-se que a igualdade no direito à educação e à educação de qualidade para todos ainda está longe de ser alcançada. Os Estados têm a primeira responsabilidade de agir, muito embora as organizações internacionais tenham recentemente mais margem de manobra, e multiplicam as iniciativas jurídicas internacionais. Através do estudo do contexto e dos textos jurídicos relacionados com o direito à educação, este artigo destaca os problemas que permanecem, particularmente num grupo de países geograficamente identificados, e aponta as vias jurídicas para melhorar uma aplicação efectiva do direito à educação a nível mundial.