Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social Child and adolescent labor: factors, legal aspects, and social repercussions - Otávio Cruz Neto; Marcelo Rasga Moreira (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 1998)
A população infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o País enfrenta. O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, abrigando-os a inserirem-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais de desenvolvimento" são seguidamente vilipendiados. O presente artigo objetiva fornecer subsídios para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situações em que estas atividades são ou não permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais. Children and youth are currently one of the population segments most heavily jeopardized by the worsening of social, economic, and cultural problems in Brazil. Factors such as lack of government support for a sound, universally accessible school system, income concentration, low wages, unemployment, and family dysfunction have direct impacts on the life histories of children and adolescents, forcing them to join the labor market early, where their rights as "citizens with special developmental conditions" are routinely ignored. This article aims to provide support for the eradication of child labor and the adaptation of adolescent labor to the terms of the pertinent Brazilian legislation. To this end, the article reviews the Federal Constitution, Consolidated Labor Laws, and Statute for Children and Adolescents to analyze situations in which work activities may or may not be allowed for children and adolescents, settling possible points of disagreement between the three legal texts and analyzing their social aspects.