Proliferação Legislativa no setor Saúde: conquista ou impasse?
Objetivo: estudar a proposição e aprovação de leis voltadas para a atenção de agravos específicos e suas consequências. Metodologia: análise documental nos bancos de dados de informação legislativa mantidos pelas duas casas do Congresso Nacional. Resultado: no período de 2006 a 2008, for...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2013-06-01T00:00:00Z.
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