Estado e mercado: adversários ou aliados no processo de implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição? Elementos para um debate sobre medidas de regulamentação State and market: adversaries or allies in the implementation of the National Food and Nutrition Policy? Some reflections on regulation measures - Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro; Denise Bomtempo Birche de Carvalho (Universidade de São Paulo, 2008)
A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. As mudanças na relação do Estado, sociedade civil e mercado têm trazido uma série de conseqüências sociais adversas, especialmente no campo da saúde e nutrição. Este artigo tem como propósito provocar algumas reflexões relativas à necessidade de pactuação entre Estado, sociedade e mercado para a efetivação de medidas capazes de atuar positivamente no controle da obesidade e conseqüentemente melhorar as condições de saúde e nutrição da população brasileira. Apresenta uma breve descrição de contexto histórico sobre política social no Brasil e seus reflexos específicos na temática de alimentação e nutrição; identifica aspectos políticos principais para uma análise das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição; destaca o fortalecimento de medidas de regulamentação como estratégia de enfrentamento do problema de excesso de peso / obesidade na sociedade, identificando suas raízes a partir do modo de viver urbano, globalizado e neoliberal das ultimas décadas, e, por fim, sugere elementos para enriquecer esse debate. Medidas de regulamentação parecem poder influenciar positivamente nas ações de promoção da saúde, pois estabelecem limites e um conjunto de critérios para mediar as relações entre sociedade e mercado, além de refletir o apoio e a proteção da saúde do cidadão como objetivo principal do Estado nesse processo. Food and nutrition constitute basic requirements for health promotion and protection, enabling the full expression of the human potential for growth and development, with quality of life and citizenship. Changes in the relationship between State, Civil Society, and the Market have brought several adverse social consequences, particularly in the health and nutrition field. This article intends to stimulate some reflections related to the need of an agreement between State, Civil Society and the Market for the accomplishment of measures that are able to contribute to obesity control and, as a consequence, to improve health and nutrition conditions of the Brazilian population. The article also presents a brief description of the historical context of social policies in Brazil and their specific consequences to food and nutrition matters; it identifies the main political aspects to analyze guidelines of the National Food and Nutrition Policy; it emphasizes the strengthening of regulation measures as a strategy to face the problem of excess of weight / obesity in society, identifying its roots in the urban, 'global' and neoliberal way of life of the last decades and, as a conclusion, it suggests more elements to enrich this debate. Regulation Measures seem to have a positive influence on health promotion actions by setting up the boundaries and criteria to mediate the relationship between Civil Society and the Market, besides reflecting the support and protection of the citizen's health as the main purpose of the State in this process.