Funções da Secretaria de Estado da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram significativa reorganização jurídico-institucional das funções das três esferas de governo na área da saúde....
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| Format: | Book |
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Universidade de São Paulo,
1993-01-01T00:00:00Z.
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| Summary: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram significativa reorganização jurídico-institucional das funções das três esferas de governo na área da saúde. Do ponto de vista organizacional e gerencial, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo não ofereceu, até o momento, um desenho condizente com as funções que deve desempenhar no SUS. Os autores objetivam caracterizar as dificuldades e as discrepâncias encontradas entre as funções que a Secretaria de Estado da Saúde deveria desempenhar no sistema e as que vêm, de fato, realizando. O trabalho é realizado através da análise de documentos e observações quanto à organização do primeiro nível de subordinação e vinculação à Secretaria, na administração direta e indireta. |
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| Item Description: | 10.1590/S0104-12901993000200002 0104-1290 1984-0470 |