O estado da arte das políticas de atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar no Brasil

• Main Authors: Edicléa Mascarenhas Fernandes (Author), Jucélia Linhares Granemann de Medeiros (Author), Helio Ferreira Orrico (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2022-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.21723/riaee.v17iesp.2.16054; 2446-8606; 1982-5587
• Keywords: Classe hospitalar; Atendimento educacional domiciliar; Education; L
• Source: Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Vol 17, Iss esp.2 (2022)

O estudo discute o estado da arte das políticas educacionais brasileiras para o atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar nos contextos nacional, governamental e municipal. Fundamenta-se em teóricos da filosofia, sociologia, políticas públicas e educação especial. A metodologia é descritiva, exploratória. Os dados foram catalogados em ordem temporal, com base em fontes documentais contidas em leis, decretos, resoluções e pareceres. Após análise, verificaram-se referências descontínuas a estas modalidades nas legislações nacionais, causando invisibilidade e falta de monitoramento de dados, em contraste com estados e municípios que apresentaram nos planos municipais e normativas. Sugere-se a necessidade de ações intersetoriais para implantar diretrizes nacionais, definir formas de financiamento, monitoramento e formação de recursos humanos para garantia do direito à educação de crianças e jovens que, por motivos de saúde, não possam frequentar as classes comuns das escolas em que estão matriculados, reduzindo o fracasso escolar, evasão e garantindo a plena cidadania.