Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2012)
Como tínhamos referido na última edição, 2012 está a confirmar-se um ano em que a crise económica se acentua, a nível individual e nas próprias empresas. Os indicadores sobre o desemprego e número de falências são preocupantes, principalmente quando não se veem sinais de recuperação económica, salvo no que se refere à manutenção da tendência para aumento das exportações. Não são ainda conhecidas análises ou estudos sobre o efeito da crise em indicadores de saúde. Contudo, os dados sobre o aumento da mortalidade no início deste ano geraram alguma polémica, e é expectável que o Ministério da Saúde, através das instituições competentes para o efeito, esteja a avaliar a situação. Este trimestre caracteriza-se por um aumento da tensão entre o Ministério da Saúde e diversos fornecedores de tecnologias, nomeadamente a indústria farmacêutica, como resultado da acumulação de dívidas e de políticas de contenção da despesa que afetam o mercado dos medicamentos. A aplicação do disposto no Decreto-Lei 112/2011, segundo informação oficial, provocará uma diminuição média de 4 por cento nos preços dos medicamentos. Recordemos que um conjunto de medidas administrativas tomadas nos últimos anos levou à redução do preço dos medicamentos em cerca de 23 por cento, atingindo os 57 por cento no caso dos medicamentos genéricos. Também o sistema remuneratório das farmácias e grossistas foi alterado, passando-se para um sistema de margens regressivas associadas ao pagamento de um valor irrisório considerado como serviço prestado. Estas medidas vão interferir em toda a cadeia de valor do medicamento e na rentabilidade dos vários intervenientes. A erosão dos preços, nomeadamente no que respeita aos medicamentos genéricos, que passam a ter de baixar o preço para 50 por cento do PVP do medicamento referência, a cada revisão anual, vai inviabilizar a comercialização de numerosas moléculas com grande interesse terapêutico em patologias prevalentes em Portugal (hipertensão, dislipidemia, diabetes, por exemplo). Assiste-se a um aumento dos despedimentos na indústria farmacêutica e farmácias e a uma desvalorização significativa dos estatutos remuneratórios dos diversos profissionais. Um estudo da Universidade de Aveiro conclui que «em 2012 todas as farmácias apresentarão uma rentabilidade líquida das vendas negativa». A avaliação efetuada pela «Troika» e publicada em abril no sítio Interne do FMI regista, na parte referente à saúde, um elevado grau de cumprimento das medidas propostas e acrescenta medidas que reforçam a tendência de diminuição dos preços, como a que prevê a redução em 50 por cento do PVP dos medicamentos imediatamente quando expira a sua patente. Se não forem acauteladas algumas medidas, a desvalorização sucessiva do medicamento, para lá dos efeitos que vai provocar em toda a cadeia de valor, antecipa eminentemente a rutura do sistema de distribuição e do sistema de garantia da qualidade do medicamento, comprometendo simultaneamente o acesso à inovação e a manutenção dos indicadores de saúde extremamente positivos obtidos nas últimas duas décadas. «Num período de crise económica e financeira, com graves implicações no rendimento individual e no bem-estar social, o estado de saúde da população é indispensável para que através do desenvolvimento económico se consiga superar a crise.» A presente edição da Revista Portuguesa de Farmacoterapia conta com os artigos originais «O Conhecimento sobre o Medicamento e a Literacia em Saúde» e «Análise e Relevância dos Dados de Estabilidade Adicionais do Nivestim», o artigo de revisão «Inibidores das Fosfodiesterases dos Nucleótidos Cíclicos na Terapêutica Farmacológica» e o artigo de opinião «Evidência Clínica do Desempenho de Dispositivos Médicos: Principais Desafios». Neste número destacamos a publicação de um documento relativo ao Simpósio da Sociedade Portuguesa de Farmácia Clínica e Farmacoterapia, «From Health Needs and Drug Research to Market Access». Disponibilizamos ainda as habituais secções de documentos publicados, normas orientadoras aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os leitores da Revista Portuguesa de Farmacoterapia.