Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2011)
O anterior governo do Partido Socialista (PS), com o apoio do Partido Social-Democrata (PSD) e do Centro Democrático Social (CDS), assinou um memorando de entendimento, a 3 de Maio, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em que Portugal se compromete a tomar diversas medidas visando a redução do défice do Orçamento do Estado para 5,9 por cento do PIB em 2011, 4,5 por cento em 2012 e 3 por cento em 2013. Dada a importância relativa da saúde no valor do défice, são enumeradas diversas medidas que visam a contenção das despesas no sector, em particular com medicamentos. As medidas apontadas no memorando, no que respeita à área da saúde, preconizam que as poupanças com medicamentos têm como objectivo diminuir o gasto público «nesta área para 1,25 por cento do PIB em final de 2012 e cerca de 1 por cento do PIB em 2013». Estes valores têm gerado alguma polémica, nomeadamente na sua referenciação a valores de PIB e não a valores absolutos, dado que são variáveis consoante as fontes (OCDE, EUROSTAT...) e estão dependentes da evolução do PIB. A verdade é que há um compromisso de tomada de medidas a nível da oferta e procura que, pela primeira vez em Portugal, abrange todos os intervenientes na cadeia de valor do medicamento (farmácias, grossistas e indústria) e também os profissionais (médicos e farmacêuticos). Algumas dessas medidas têm como objectivos a racionalização da terapêutica através do estabelecimento de «regras claras de prescrição de medicamentos e a realização de exames complementares de diagnóstico com base em orientações de prescrição internacionais», «tornar totalmente obrigatória a prescrição electrónica», «melhorar o sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico» e «pôr em prática uma avaliação individual e sistemática dos médicos em termos de volume e valor da prescrição». São ainda impostas medidas que apontam para a diminuição do preço dos genéricos, mas também para a «indução dos médicos a prescrever estes medicamentos em todos os níveis do sistema, tanto público como privado». O memorando propõe igualmente medidas que alterem o sistema de aquisição de medicamentos, criando-se um sistema de compras centralizado para o SNS, o sistema de fixação de preços e o sistema de margens das farmácias. Do programa do novo governo de coligação PSD/CDS, além das medidas já referidas e preconizadas no memorando de entendimento, são de salientar a «revisão do sistema de comparticipação de medicamentos», o «avanço da dispensa de medicamentos em dose individual» e a «prescrição de medicamentos por DCI [denominação comum internacional]». Estamos perante um conjunto de medidas abrangentes e estruturantes, nunca tomadas por governos anteriores, que colocarão em causa vastos interesses a nível económico e profissional. A equipa ministerial parece possuir grande competência e conhecimento do sistema de saúde, associada a uma elevada capacidade de decisão e liderança, já demonstrada, designadamente pelo ministro, noutras funções anteriormente exercidas. Tudo indica que estamos perante um equipa com «músculo», conhecimento e inteligência para levar por diante as audaciosas medidas programadas para a área do medicamento. Cabe-nos ainda felicitar e desejar a melhor sorte ao membro da Comissão Científica da Revista Portuguesa de Farmacoterapia, Dr. Fernando Leal da Costa, que assume no Governo as funções de secretário de Estado da Saúde. Nesta edição, que é já a nona desde o lançamento da Revista Portuguesa de Farmacoterapia, em Julho de 2009, salientamos a publicação de um artigo original na área da avaliação económica, um artigo de revisão da autoria do professor António Almeida («Formas Sólidas Alternativas para Administração Oral em Pediatria») e um artigo de opinião da autoria do professor Francisco Batel Marques, que aborda a temática da política do medicamento. Destacamos também a publicação de mais um documento de reflexão que reflecte as conclusões obtidas numa reunião em que a Revista Portuguesa de Farmacoterapia juntou diversos peritos, desta vez para debater a temática da prescrição de medicamentos off-label. Divulgamos ainda alguns documentos e normas de orientação publicadas que julgamos ser de interesse relevante para os nossos leitores.