Meu corpo, minha escolha... a saúde de todos: batalhas sobre vacinação em tempo de pandemia

Objectivo: a presente reflexão visa confrontar as reivindicações de autonomia pessoal relativamente à decisão sobre a vacinação com considerações de saúde pública e bem comum. Metodologia: este estudo será levado a cabo mediante uma análise dos argumentos de ambas as partes, tendo igual...

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Main Author: Vera Lúcia Raposo (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021-12-01T00:00:00Z.
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Summary:Objectivo: a presente reflexão visa confrontar as reivindicações de autonomia pessoal relativamente à decisão sobre a vacinação com considerações de saúde pública e bem comum. Metodologia: este estudo será levado a cabo mediante uma análise dos argumentos de ambas as partes, tendo igualmente em conta a doutrina, legislação e jurisprudência relevantes. Resultados: conquanto de ambos os lados se esgrimam argumentos de valor, a actual existência de uma pandemia muda drasticamente as regras do jogo. Conclusão: no contexto de uma pandemia, considerações de saúde pública  - ou seja, a erradicação da doença - devem ter primazia sobre a autonomia individual no que respeita à vacinação.
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