Participação Popular em Saúde: Um Estudo Sobre o Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Distrito Federal. - Andrecinda Rocha PINA; Antonio José Costa CARDOSO (Universidade de Brasília, 2013)
A questão da participação popular para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde é especialmente importante para o debate da política de saúde no Brasil e, conforme estabelecido na Lei 8142 de 1990, essa participação deve ser realizada por meio dos conselhos e conferências de saúde. O presente artigo estuda a participação popular em saúde no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Distrito Federal, problematizando em torno do exercício do controle social exercido pelos conselheiros do respectivo colegiado. Esta pesquisa teve por objetivo geral entender como se dá a Participação Social no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia na gestão 2010-2011, buscando especificamente entender sua dinâmica de funcionamento. Partindo de uma abordagem metodológica qualiquantitativa, utilizamos como procedimento a análise documental, com levantamento de dados relativos à dinâmica de suas reuniões. Depreende-se do estudo realizado a participação expressiva dos segmentos integrantes. A grande maioria dos assuntos pautados foi proposta, especialmente, pelo segmento gestor. Entretanto, os itens em discussão revelam que os interesses dos usuários e trabalhadores permeavam com mais frequência os debates. Por fim, conclui-se que, em um contexto geral, o Conselho Regional de Saúde de Ceilândia é um fórum político legítimo e atuante, com atuação decisiva nas deliberações das ações e serviços de saúde a nível local. ABSTRACT The issue of popular participation in the exercise of social control Health System is especially important for the health policy debate in Brazil and, as stated in the Law 8142/1990, this participation must be done through the advice and health conferences. This paper studies popular participation in health in the Regional Health Ceilândia, Distrito Federal, questioning around the exercise of social control exercised by the directors of the respective collegiate. This research aimed to understand how was the Social Participation in the Regional Health Management Ceilândia in 2010-2011, specifically seeking to understand the dynamics of their operation. From a qualitative-quantitative methodological approach, we use the procedure as document analysis, with survey data on the dynamics of their meetings. It appears from the study, the significant participation of members segments. The vast majority of themes treated was proposed, especially, by segment manager. However, the items under discussion reveal that the interests of workers and users permeates, most frequently the discussions. Finally, we conclude that, in a general context, the Regional Council of Health Ceilândia is a legitimate political forum and active, with a decisive role in the deliberations and actions of health services at local level. RESUMEN La cuestión de la participación popular en el ejercicio del sistema de control social, la salud es especialmente importante para el debate sobre políticas de salud en Brasil y, como se dice en la Ley 8142/1990, esta participación debe hacerse a través de la asesoría y conferencias de salud. En este trabajo se estudia la participación de la población en materia de salud en el Regional Ceilândia Salud, Distrito Federal, el cuestionamiento en torno al ejercicio del control social ejercido por los directores de los respectivos colegiados. Esta investigación tuvo como objetivo comprender cómo el general de Participación Social en la Gestión Sanitaria Regional Ceilândia en 2010-2011, específicamente tratando de comprender la dinámica de su funcionamiento. Desde un enfoque metodológico cualitativo-cuantitativo, se utiliza el procedimiento de análisis de documentos, con datos de la encuesta sobre la dinámica de sus reuniones. Se desprende del estudio, la participación significativa de los segmentos de los miembros. La gran mayoría de los sujetos se propuso guiado especialmente por el administrador de segmentos. Sin embargo, los puntos en debate revelan que los intereses de los trabajadores y de los usuários más frecuentes incidir sobre el debate. Por último, llegamos a la conclusión de que, en un contexto general, el Consejo Regional de Salud Ceilândia es un foro político legítimo y eficaz,con un papel decisivo en las deliberaciones y acciones de los servicios de salud a nivel local.