AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO COM O FUNDEF E A DINÂMICA DE SEUS RECURSOS FISCAIS
O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus rec...
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Universidade do Oeste de Santa Catarina,
2014-04-01T00:00:00Z.
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| Summary: | O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef - o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União -, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional. Palavras-chave: Educação. Financiamento. Fundef. |
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| Item Description: | 0104-4311 2177-6059 |