AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO COM O FUNDEF E A DINÂMICA DE SEUS RECURSOS FISCAIS

• Main Authors: Fábio Luciano Oliveira Costa (Author), Janaína Specht da Silva Menezes (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina, 2014-04-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 0104-4311; 2177-6059
• Keywords: Education; L; Special aspects of education; LC8-6691
• Source: Roteiro, Vol 39, Iss 1, Pp 61-86 (2014)

O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef - o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União -, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional. Palavras-chave: Educação. Financiamento. Fundef.