A Lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva da Interculturalidade

• Główni autorzy: Antonio de Assis Cruz Nunes (Autor), Andréa Luisa Frazão Silva (Autor), Luis Félix de Barros Vieira Rocha (Autor)
• Format: Książka
• Wydane: Universidade Nove de Julho, 2018-08-01T00:00:00Z.
• Hasła przedmiotowe: article
• Dostęp online: Connect to this object online.
• Notes: 10.5585/dialogia.N29.8766; 1677-1303; 1983-9294
• Keywords: Lei 10.639/03. Interculturalidade. Educação.; Education; L; Education (General); L7-991; Theory and practice of education; LB5-3640
• Source: Dialogia, Iss 29 (2018)

O presente artigo trata sobre a Lei nº 10.639/2003 como instrumento político-pedagógico na perspectiva da Interculturalidade. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.639 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como: Candau (2016; 2012), Fleuri (2005), Santos (2005), Siss (2003), Silva (2005) Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto do multiculturalismo crítico ou da interculturalidade.