A dinâmica da dívida pública alagoana após o pacto federativo - Luciana Caetano da Silva; Victor Thiago Farias Santos (Universidade Estadual de Alagoas, 2022)
Este artigo se propõe analisar a dinâmica da dívida ´pública alagoana, no período 1997-2020, considerando o esforço para cumprimento de cláusulas contratuais frente à baixa capacidade de arrecadação fiscal e estrutura social e econômica claramente frágeis. O ponto de partido é o pacto federativo firmado nos anos 1990, sob o amparo da Lei nº 9.496/1997 e, posteriormente, as Leis Complementares nº 148/2014 e nº 156/2016. A pesquisa está assentada em dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ), banco de dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pesquisa bibliográfica específica. O objetivo é, à luz de uma análise crítica, descortinar o endividamento público de Alagoas, submerso em contratos de longo prazo, atualizados por índices inflacionários, taxas de juros e variações cambiais, ao longo do período analisado.