As implicações bioéticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: o caso Prevent Senior

• Main Authors: Letícia Maciel Lescura (Author), Gisele Martins Xavier (Author), Claudia Lopes Rodrigues Chagas (Author), Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira (Author), Ana Raquel da Silva Gallo (Author), Paula de Castro-Nunes (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2022-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Summary

Objetivo: discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde Prevent Senior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). Metodologia: trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Resultados: a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. Conclusão: diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde. Submetido em: 14/03/22 | Aprovado em: 20/06/22

Item Description

10.17566/ciads.v11i4.920
2317-8396
2358-1824