As implicações bioéticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: o caso Prevent Senior - Letícia Maciel Lescura; Gisele Martins Xavier; Claudia Lopes Rodrigues Chagas; Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira; Ana Raquel da Silva Gallo; Paula de Castro-Nunes (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2022)
Objetivo: discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde Prevent Senior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). Metodologia: trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Resultados: a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. Conclusão: diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde. Submetido em: 14/03/22 | Aprovado em: 20/06/22