Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres

• Main Authors: Maria Eliane Alves Sousa (Author), Maria de Fátima Lobato Tavares (Author), Rosa Maria da Rocha (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2019-07-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.17566/ciads.v8i2.525; 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Direitos humanos. Direito à saúde. Direitos da Mulher. Políticas públicas. Justiça social.; Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 8, Iss 2 (2019)

Objetivo: analisar as propostas de ações das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) como contribuições ao desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil, especialmente o direito à saúde. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o avanço histórico dos direitos das mulheres como dimensões de direitos, em aspectos relacionados à atenção do Estado em políticas públicas de promoção da saúde. A revisão documental foi adotada como procedimento técnico de observação indireta por meio de documentos oficiais, tendo como fontes dos dados secundários os textos das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, disponíveis em sítios oficias do governo brasileiro. Resultados: os PNPM trazem a narrativa da busca de inovações e avanços nos direitos das mulheres, porém as ações propostas concentram-se mais nas práticas tradicionais para a saúde reprodutiva. Conclusões: apesar de algumas limitações, as estratégias e ações dos planos podem contribuir para desenvolver aspectos de cidadania e direitos que visam incrementar a vivência social e a equidade, diminuir as vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida.