O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares - Reginaldo de Souza Vieira (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2013)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não dissocia a saúde dos outros condicionantes necessários para que se possa ter uma vida digna. Isto é, não se pode avaliar a existência ou não de uma saúde que responda às necessidades dos usuários desses sistemas sem considerar os elementos sociais, culturais e econômicos, os quais influem nos meio sociais em que as ações serão desenvolvidas. Em respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais, dentre os quais se insere o direito à saúde, estes foram desenvolvidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Na seara dos documentos internacionais que tratam sobre o direito à saúde, ressalta-se a importância das Conferências Internacionais. Um ponto referencial em todas as Cartas/Declarações que traduzem os resultados dos debates nessas conferências é a superação de uma concepção de saúde vinculada ao modelo biomédico e a adoção de um modelo de saúde, inclusivo, que respeite as diversidades regionais, locais e culturais, que não vislumbre a promoção da saúde somente como um processo de cura de doenças. Dentro dessa nova realidade, o fortalecimento da participação comunitária, tanto no planejamento quanto na execução e controle das ações de saúde é fundamental.