ID210 Análise de recomendações de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes - Andréa da Silva Dourado; Ísis Nalin Fernandes Nonato; Daniela Oliveira de Melo (Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2024)
Introdução Publicada em 2011, a Lei no 12.401 define Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como documentos que estabelecem critérios diagnósticos, de tratamento e acompanhamento para doenças e agravos à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Por ser um documento normativo, suas recomendações são de observação obrigatória para gestores, profissionais e serviços de saúde no âmbito do SUS. No entanto, apesar de ser uma política que influencia diretamente a prestação de cuidado e a gestão do sistema, não há qualquer monitoramento dos fármacos recomendados e das informações fornecidas nesses documentos. Trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo identificar e avaliar informações sobre os fármacos recomendados fornecidas em PCDTs vigentes. Métodos Foram incluídos PCDTs vigentes cuja Portaria foi publicada até dia 03 de novembro de 2022. Documentos não denominados PCDTs ou que não possuíam lista formal de recomendação de fármacos foram excluídos. A extração de dados dos PCDTs incluídos foi realizada em duplicata por meio de formulário elaborado na plataforma RedCap® e por dois revisores independentes. Divergências foram resolvidas por terceiro revisor. Para cada um dos fármacos indicados em lista formal de recomendação no PCDT, foram extraídas informações como nome do documento, Portaria que o regulamenta, ano de publicação, CIDs mencionados, fármaco avaliado, número de apresentações do fármaco avaliado, restrição de uso e informações de dose, esquema posológico e via de administração. Para análise de dados, todos os formulários foram exportados para o Excel®, onde foram revisados por dois pesquisadores. Resultados Foram incluídos 101 PCDTs, sendo 73 (72,28%) publicados a partir de 2018 e 16 (15,8%) publicados em 2022 (até dia 03 de novembro). O PCDT vigente mais antigo foi publicado em 2002. O número total de medicamentos recomendados em todos os PCDTs foi 539, sendo 280 fármacos diferentes recomendados. O PCDT de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil foi o que apresentou maior número de fármacos recomendados (n=25), enquanto 24 PCDTs (24,75%) indicam apenas uma opção terapêutica para o tratamento da condição. Todos os medicamentos apresentaram algum tipo de restrição quanto ao seu uso, sendo a restrição mais comum relacionada à gravidade ou outro aspecto clínico da condição, observada para 414 dos 539 medicamentos (76,81%). Para alguns dos fármacos recomendados, não foram encontradas informações sobre dose (5,19%), esquema posológico (3,71%) e via de administração (26,35%). Discussão e conclusões Em um período recente de quatro anos mais de 70% dos PCDTs vigentes foram elaborados ou atualizados. Cerca de um quarto das condições clínicas abordadas em PCDTs possuem apenas uma opção terapêutica para seu tratamento disponível no SUS. Alguns PCDTs ainda falham em fornecer informações básicas para a utilização dos fármacos recomendados, como esquema posológico e via de administração, o que pode dificultar a implementação desses documentos.