Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca do direito a saúde, a partir da interpretação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, consoante as decisões proferidas no período de março de 2010 a junho de 2011. Destaca-se o entendimento daquela Cor...
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | ספר |
| יצא לאור: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2014-12-01T00:00:00Z.
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| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | Connect to this object online. |
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| סימן המיקום: |
A1234.567 |
|---|---|
| עותק 1 | זמין |