The Brazilian hazard-based cut-off criteria for pesticide registration: a critical appraisal

• Main Author: Francisco José Roma Paumgartten (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2012-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2317-269X
• Keywords: Avaliação de risco; Distúrbios hormonais; Teratogenicidade; Carcinogenicidade; Mutagenicidade; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 1, Iss 1 (2012)

Título em português: Critérios de exclusão baseados em perigo adotados no Brasil para registro de pesticidas: Uma avalição crítica O Brasil, líder mundial do consumo de agro-químicos, adota uma singular abordagem para registro de agrotóxicos que é baseada em critérios de exclusão quanto à periculosidade. Critérios de exclusão para mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e dano a órgãos reprodutivos foram introduzidos pela Lei de Agrotóxicos promulgada em 1989. Em relação à saúde, a aplicação da lei é também regulada por portarias publicadas pela autoridade sanitária federal (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA). Em contraste com os critérios de exclusão baseados na periculosidade que a União Européia usa para agrotóxicos, a regulamentação brasileira não faz exceção para exposições insignificantes. Além disso, a regulamentação brasileira apresenta deficiências (e.g., não faz menção à relevância do modo de ação para seres humanos)que tornam difícil a aplicação dos critérios de exclusão. As falhas dos regulamentos e as dificuldades para aplicar consistentemente os critérios de exclusão baseados na periculosidade são examinados neste artigo. Sugere-se a adoção da avaliação de risco ou de critérios de exclusão baseados na classificação quanto a periculosidade (categorias 1A e 1B) do Sistema Harmonizado Globalmente.