Regulamentação das cadeias de fornecedores para proteger a saúde e segurança de trabalhadores vulneráveis
Um grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de maneira a solapar seriamente a Seguranc...
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| Summary: | Um grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de maneira a solapar seriamente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores (SST). Complexas cadeias de fornecedores apresentam um desafio para a ação de regulamentação, pois a responsabilidade legal pela SST está difusa dentre um maior espectro de atores sociais, com mais dificuldades para focalizar os principais tomadores de decisão, e as agências de governo encontram maiores dificuldades logísticas na tentativa de proteger legalmente os trabalhadores contingentes, como os temporários e terceirizados. Em certo número de indústrias, esses problemas têm instigado novas formas de intervenção regulamentadora, incluindo mecanismos para alocar a responsabilidade legal no topo das cadeias de fornecedores, dispositivos de acompanhamento contratual e crescente envolvimento da indústria, dos sindicatos e da comunidade na fiscalização do cumprimento da lei. Depois de descrever os problemas acima referidos, este artigo examina recentes esforços para regulamentar as cadeias de fornecedores para salvaguardar a SST no Reino Unido e na Austrália. |
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| Item Description: | 2317-6369 10.1590/S0303-76572007000100013 |