Direitos humanos da paciente criança - Kalline Eler; Aline Albuquerque (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2019)
Objetivo: analisar os direitos da criança no campo dos cuidados em saúde a partir da aplicação do referencial dos direitos humanos dos pacientes. Metodologia: baseia-se em pesquisa teórica e normativa, fundamentada no levantamento, sistematização e análise de artigos científicos sobre os cuidados em saúde das crianças e dos comentários gerais elaborados pelo Comitê para os Direitos da Criança. Resultados: o referencial dos direitos humanos do paciente, aplicado à criança, assegura o direito à participação, informação e privacidade, influenciando o processo de tomada de decisões no âmbito dos cuidados em saúde. Conclusão: no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a criança é sujeito de direitos e, na esfera dos cuidados em saúde, esses direitos lhe asseguram um papel central.